O testamento no ordenamento jurídico brasileiro: O testamento como instrumento jurídico garantidor da vontade do testador para o momento da sucessão
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Brasil, Márcia Vitorio Martins
Orientador
Steckert Junior, Arnildo
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar as possibilidades de sucessão hereditária insertas no nosso ordenamento jurídico por meio do Código Civil Brasileiro de 2002. O Trabalho de Conclusão de Curso será desenvolvido, sobretudo, por meio de pesquisas bibliográficas utilizando doutrinadores que são referência no assunto e que auxiliam operadores do direito para a melhor interpretação da norma e consequentemente o alcance da justiça. As fontes de pesquisas utilizadas são predominantemente secundárias, a saber: legislações, artigos, publicações e jurisprudências, essas nos fornecem precursores que direcionam o trabalho científico a ser produzido, embasam teses e dão vetores para aprimoramento da pesquisa científica. Utilizando uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa bibliográfica, como uma fonte secundária, permite ao pesquisador científico aprimorar seu estudo, acessando referências a fim de nortear o desenvolvimento da pesquisa e encontrar uma resposta da situação-problema. A conclusão do trabalho permitirá ao leitor uma visão sistêmica do direito das sucessões e os meios disponíveis para que cada pessoa possa ter, dentro dos limites legais, autonomia de vontade para certos eventos após sua morte.
Palavras-chave
Sucessão Hereditária, Herdeiros legítimos, Testamento