O inquérito policial eletrônico como meio de viabilizar a inserção do juízo das garantias no Brasil
| dc.contributor.advisor | Nicolitt, André Luiz | |
| dc.contributor.author | Pereira, Ana Beatriz dos Santos | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi/BA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T18:50:01Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T18:50:01Z | |
| dc.date.issued | 2022-02-18 | |
| dc.description.abstract | No contexto jurídico atual, muito se discute acerca da figura do juiz das garantias, visto que, o mesmo vem sofrendo diversas críticas quanto a inexequibilidade de sua implementação, sob a justificativa de que a aplicação do sistema de rodízio proposto pela Lei 13.964 de 2019 geraria efeitos negativos à prestação jurisdicional, como dificultar a duração razoável do processo e gerar despesas elevadas ao Poder Judiciário. Ademais, também se debate sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que tratam acerca do tema (GUIMARÃES; RIBEIRO, 2020, p. 162). Neste cenário, a adesão do inquérito policial eletrônico pode ser uma valiosa alternativa para viabilizar a introdução do juiz das garantias no Brasil, visto que, além de reduzir os gastos tidos anteriormente com os processos impressos, a adoção desse recurso torna dispensável o aumento na contratação de servidores para atuar nas investigações criminais, evitando também gastos com o deslocamento dos mesmos entre as comarcas (GUIMARÃES; RIBEIRO, 2020, p. 165-166). Dessa forma, este estudo terá como objetivo realizar uma análise a respeito da possibilidade da incorporação do juízo das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, e da maneira com a qual a implantação do inquérito policial eletrônico em todos os estados da federação exerce influência nesse processo. | pt |
| dc.format.extent | 5 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23626 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Juízo das garantias | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito policial eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Juiz imparcial | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.title | O inquérito policial eletrônico como meio de viabilizar a inserção do juízo das garantias no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Paper | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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