Impactos jurídicos dos desafios da COVID-19 no Brasil: regulação do isolamento social e suas implicações legais na prevenção e tratamento da depressão
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
KRETZER, Thayna Marques Cardoso
Orientador
DARELLI, Lucio Eduardo
Coorientador
NASSAR, Zacaria Alexandre
Resumo
No cenário brasileiro, as medidas de isolamento social e toda a questão da reabilitação
ao novo jeito de viver em sociedade, levantaram uma série de questões jurídicas e sociais. A
saúde mental foi uma área particularmente sensível a ser afetada, enfrentando novos
obstáculos devido às restrições impostas pelas medidas de segurança médica e de
distanciamento social.
Ao examinarmos este contexto, a ponderação entre os direitos individuais, o bem
comum e a eficácia das medidas adotadas emerge como um elemento central. A sutil equação
entre assegurar a proteção da saúde pública e respeitar as liberdades individuais destaca a
intrincada complexidade de lidar com uma crise humanitária de proporções tão significativas.
O artigo de Neto e Queiroz (2023), intitulado “Teoria dos limites dos limites e as restrições de
liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil”, presente nos Cadernos
Ibero-Americanos de Direito Sanitário, fornece uma abordagem valiosa para compreender
como a teoria dos limites dos limites desempenha um papel fundamental na análise e
avaliação das restrições aplicadas às liberdades individuais durante a pandemia. Essa análise
específica será aprofundada ao longo deste capítulo, contribuindo para uma visão mais
abrangente das nuances inerentes a esse delicado equilíbrio jurídico.
A intersecção dos desafios jurídicos e sociais no contexto brasileiro durante a
pandemia destaca a importância de uma abordagem humanizada e interdisciplinar. Uma
compreensão abrangente da realidade dessas questões exige a consideração de aspectos éticos,
legais e sociais para garantir que as medidas tomadas sejam eficazes e justas em cenários
difíceis. Diante desse cenário desafiador, este estudo examina as implicações jurídicas
decorrentes da regulamentação do isolamento social durante a pandemia de COVID-19 no
Brasil, com especial atenção às questões relacionadas à saúde mental da população, com o
objetivo de se aprofundar com análises detalhadas. Este estudo pretende revelar as nuances
legais que permeiam estas medidas e, assim, contribuir para uma visão mais abrangente e
crítica desta situação excepcional.
Ao investigar as implicações legais do isolamento social, não só averiguamos a base
legal que suporta tais medidas, mas também avaliamos a sua eficácia na manutenção da saúde
mental das pessoas. Esta abordagem multifacetada visa identificar potenciais desafios e
lacunas na legislação existente, tendo simultaneamente em conta o impacto psicológico
resultante das restrições sociais em vigor.
Além disso, esta análise visa estabelecer uma ligação entre as políticas públicas
selecionadas e os resultados práticos observados, a fim de obter uma compreensão mais
abrangente do impacto causado pelo isolamento social. Este estudo visa, assim, não só
considerar criticamente os aspectos jurídicos da pandemia, mas também fornecer informações
valiosas para pensar melhores regulamentações futuras em situações semelhantes.
Ao imergir nessa temática, a intenção deste estudo vai além de oferecer apenas uma
análise jurídica; busca também enriquecer a compreensão das complexidades inerentes a essa
situação excepcional. O propósito é fornecer bases sólidas para discussões futuras, embasar políticas públicas de maneira mais informada e promover uma abordagem mais equitativa
diante de desafios semelhantes que possam emergir no futuro.
Sendo assim, esse, o presente artigo se coloca como um meio pelo qual pode-se
fortalecer as capacidades de respostas do governo e da sociedade durante crises como a da
covid-19. Destaca-se a importância da abordagem informativa, equitativa e multidisciplinar
para apresentar e superar os desafios da pandemia da covid.
Palavras-chave
legislação emergencial, saúde mental, covid-19