Impactos jurídicos dos desafios da COVID-19 no Brasil: regulação do isolamento social e suas implicações legais na prevenção e tratamento da depressão

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dc.contributor.advisorDARELLI, Lucio Eduardo
dc.contributor.authorKRETZER, Thayna Marques Cardoso
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-14T16:03:55Z
dc.date.available2023-12-14T16:03:55Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractNo cenário brasileiro, as medidas de isolamento social e toda a questão da reabilitação ao novo jeito de viver em sociedade, levantaram uma série de questões jurídicas e sociais. A saúde mental foi uma área particularmente sensível a ser afetada, enfrentando novos obstáculos devido às restrições impostas pelas medidas de segurança médica e de distanciamento social. Ao examinarmos este contexto, a ponderação entre os direitos individuais, o bem comum e a eficácia das medidas adotadas emerge como um elemento central. A sutil equação entre assegurar a proteção da saúde pública e respeitar as liberdades individuais destaca a intrincada complexidade de lidar com uma crise humanitária de proporções tão significativas. O artigo de Neto e Queiroz (2023), intitulado “Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil”, presente nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, fornece uma abordagem valiosa para compreender como a teoria dos limites dos limites desempenha um papel fundamental na análise e avaliação das restrições aplicadas às liberdades individuais durante a pandemia. Essa análise específica será aprofundada ao longo deste capítulo, contribuindo para uma visão mais abrangente das nuances inerentes a esse delicado equilíbrio jurídico. A intersecção dos desafios jurídicos e sociais no contexto brasileiro durante a pandemia destaca a importância de uma abordagem humanizada e interdisciplinar. Uma compreensão abrangente da realidade dessas questões exige a consideração de aspectos éticos, legais e sociais para garantir que as medidas tomadas sejam eficazes e justas em cenários difíceis. Diante desse cenário desafiador, este estudo examina as implicações jurídicas decorrentes da regulamentação do isolamento social durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, com especial atenção às questões relacionadas à saúde mental da população, com o objetivo de se aprofundar com análises detalhadas. Este estudo pretende revelar as nuances legais que permeiam estas medidas e, assim, contribuir para uma visão mais abrangente e crítica desta situação excepcional. Ao investigar as implicações legais do isolamento social, não só averiguamos a base legal que suporta tais medidas, mas também avaliamos a sua eficácia na manutenção da saúde mental das pessoas. Esta abordagem multifacetada visa identificar potenciais desafios e lacunas na legislação existente, tendo simultaneamente em conta o impacto psicológico resultante das restrições sociais em vigor. Além disso, esta análise visa estabelecer uma ligação entre as políticas públicas selecionadas e os resultados práticos observados, a fim de obter uma compreensão mais abrangente do impacto causado pelo isolamento social. Este estudo visa, assim, não só considerar criticamente os aspectos jurídicos da pandemia, mas também fornecer informações valiosas para pensar melhores regulamentações futuras em situações semelhantes. Ao imergir nessa temática, a intenção deste estudo vai além de oferecer apenas uma análise jurídica; busca também enriquecer a compreensão das complexidades inerentes a essa situação excepcional. O propósito é fornecer bases sólidas para discussões futuras, embasar políticas públicas de maneira mais informada e promover uma abordagem mais equitativa diante de desafios semelhantes que possam emergir no futuro. Sendo assim, esse, o presente artigo se coloca como um meio pelo qual pode-se fortalecer as capacidades de respostas do governo e da sociedade durante crises como a da covid-19. Destaca-se a importância da abordagem informativa, equitativa e multidisciplinar para apresentar e superar os desafios da pandemia da covid.pt
dc.format.extent20
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38212
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectlegislação emergencial
dc.subjectsaúde mental
dc.subjectcovid-19
dc.titleImpactos jurídicos dos desafios da COVID-19 no Brasil: regulação do isolamento social e suas implicações legais na prevenção e tratamento da depressão
dc.title.alternativeLegal impacts of COVID-19 challenges in Brazil: regulation of social isolation and its legal implications in the prevention and treatment of depression
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolis Continentept_BR
local.contributor.coadvisorNASSAR, Zacaria Alexandre
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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