Entre o afeto e o patrimônio : uma análise jurídica do contrato de namoro e suas implicações jurídicas na configuração da união estável
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SIMÕES, Guilherme Dalton Andrade
Orientador
GUIMARÃES , Fábio Luís
Coorientador
Gurgel , Ana Cristina Nilson
Resumo
O presente artigo científico discute as diferenças entre namoro, união estável e contrato de namoro no contexto do Direito. Inicialmente, destaca-se a definição de união estável e suas características legais, contrastando com o casamento e o namoro. A pesquisa aborda também o namoro qualificado e a possibilidade de formalização por meio de um contrato, analisando a jurisprudência e princípios jurídicos envolvidos. A segurança jurídica no contrato de namoro é explorada, respeitando a autonomia de vontade, princípio fundamental do direito contratual. A análise crítica pondera sobre a invalidação do contrato de namoro, considerando argumentos como a suposta intenção de burlar a lei, enriquecimento ilícito e ocultação da realidade do relacionamento. Faz um estudo de campo que aborda a baixa taxa de conhecimento sobre o contrato de namoro, indicando uma lacuna significativa de informação. A falta de disposição dos entrevistados em firmar tal contrato destaca resistências culturais ou desconhecimento de seus benefícios legais, o estudo conclui que Diante da complexidade das relações afetivas e das transformações sociais em curso, é imperativo que o Direito evolua para abraçar a diversidade de arranjos familiares, garantindo a proteção dos direitos individuais e promovendo uma justiça que reflita a pluralidade da sociedade contemporânea.
Palavras-chave
direito de família, contrato de namoro, união estável, segurança jurídica