Entre o afeto e o patrimônio : uma análise jurídica do contrato de namoro e suas implicações jurídicas na configuração da união estável
dc.contributor.advisor | GUIMARÃES , Fábio Luís | |
dc.contributor.author | SIMÕES, Guilherme Dalton Andrade | |
dc.coverage.spatial | Vespasiano | |
dc.date.accessioned | 2023-12-20T12:39:18Z | |
dc.date.available | 2023-12-20T12:39:18Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O presente artigo científico discute as diferenças entre namoro, união estável e contrato de namoro no contexto do Direito. Inicialmente, destaca-se a definição de união estável e suas características legais, contrastando com o casamento e o namoro. A pesquisa aborda também o namoro qualificado e a possibilidade de formalização por meio de um contrato, analisando a jurisprudência e princípios jurídicos envolvidos. A segurança jurídica no contrato de namoro é explorada, respeitando a autonomia de vontade, princípio fundamental do direito contratual. A análise crítica pondera sobre a invalidação do contrato de namoro, considerando argumentos como a suposta intenção de burlar a lei, enriquecimento ilícito e ocultação da realidade do relacionamento. Faz um estudo de campo que aborda a baixa taxa de conhecimento sobre o contrato de namoro, indicando uma lacuna significativa de informação. A falta de disposição dos entrevistados em firmar tal contrato destaca resistências culturais ou desconhecimento de seus benefícios legais, o estudo conclui que Diante da complexidade das relações afetivas e das transformações sociais em curso, é imperativo que o Direito evolua para abraçar a diversidade de arranjos familiares, garantindo a proteção dos direitos individuais e promovendo uma justiça que reflita a pluralidade da sociedade contemporânea. | pt |
dc.format.extent | 21 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39306 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | direito de família | |
dc.subject | contrato de namoro | |
dc.subject | união estável | |
dc.subject | segurança jurídica | |
dc.title | Entre o afeto e o patrimônio : uma análise jurídica do contrato de namoro e suas implicações jurídicas na configuração da união estável | |
dc.title.alternative | Between affection and heritage: a legal analysis of the dating contract and its legal implications in the formation of common-law marriage | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.contributor.coadvisor | Gurgel , Ana Cristina Nilson | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Entre o afeto e o patrimônio TCC Depósito Final.pdf
- Tamanho:
- 512.8 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: