Da omissão afetiva à responsabilidade civil: um estudo sobre casos de abandono afetivo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CHAGAS, Adriana Weremchuk
Orientador
HASSAN, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado "Da Omissão Afetiva à Responsabilidade Civil: Um Estudo sobre Casos de Abandono Afetivo" tem como principal objetivo avaliar as consequências sociais e jurídicas nos casos de abandono afetivo. A questão central da pesquisa é: Qual a Responsabilidade Civil da pessoa que gera um abandono afetivo, e quais as consequências Sociais e Jurídicas nesses casos? O tema do abandono afetivo é significativo para o campo do Direito, pois apesar do debate existente, ainda há uma lacuna no que se refere ao entendimento jurídico da questão. A falta de envolvimento emocional dos pais pode ter sérias implicações para o desenvolvimento psicossocial das crianças, além de representar um desafio para a legislação existente. Através deste estudo pretende-se contribuir com novas perspectivas sobre o assunto, analisando não só a responsabilidade civil dos pais em casos de abandono afetivo, mas também as implicações sociais e jurídicas desse fenômeno. Por meio de pesquisa bibliográfica e da análise da legislação pertinente e estudo de casos relevantes, busca-se identificar os possíveis encaminhamentos legais para essas situações. Espera-se que este trabalho sirva como uma fonte valiosa para futuras pesquisas sobre o tema e que possibilite uma maior compreensão das complexidades associadas ao abandono afetivo à luz do Direito Civil.
Palavras-chave
omissão afetiva, responsabilidade civil, abandono afetivo, responsabilidade dos pais, consequências jurídicas, direito civil