Cyberstalking: indenização decorrente da violência contra a mulher
| dc.contributor.advisor | Alberton, Keila Comelli | |
| dc.contributor.author | Corrêa, Mariana Gonçalves | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-08T12:01:56Z | |
| dc.date.available | 2021-07-08T12:01:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-29 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo averiguar a possibilidade de indenização pela prática do cyberstalking em casos que decorram da violência contra a mulher. Neste sentido, restou utilizado, no que tange à abordagem, o modo qualitativo com o exame de manifestações e pareceres, método bibliográfico por intermédio de doutrinas, artigos, acórdãos e, nível da pesquisa exploratória, considerando a necessidade da análise ocorrer por meio de discursos e narrativas para melhor compreensão da probabilidade levantada. Desse modo, com a conduta tendo advindo por atitudes na esfera virtual, para que a possibilidade se dê por configurada, carece do devido preenchimento dos requisitos instituídos no Art. 186 do Código Civil. Em síntese, conclui-se, portanto, que o perseguidor virtual se sujeita à obrigação de indenizar determinada no Art. 927 do Código Civil, tendo em vista que a prática deriva da realização de ato ilícito estabelecido pelo Art. 147-A do Código Penal. | pt |
| dc.format.extent | 72 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14092 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Cyberstalking | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.title | Cyberstalking: indenização decorrente da violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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