Nulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católica
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Jadjiski, Sheila Jadjiski
Orientador
Fontanella, Patrícia Fontanella
Coorientador
Mondardo, Dilsa Mondardo
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos para o pedido da nulidade
matrimonial no Tribunal Eclesiástico, a fim de que casais de segunda união na comunidade
católica tenham ciência e a oportunidade de buscar seus direitos que, em última análise,
auxiliará diretamente na pacificação social. Para tanto, utiliza-se a metodologia monográfica e
bibliográfica, visto que se intenta certificar qualitativamente os requisitos para o
reconhecimento das nulidades em matéria de casamento no Direito canônico e sua relevância
para os católicos. Parte-se dos fundamentos históricos e sociológicos dos casamentos civil e
canônico, com intuito de apresentar a evolução matrimonial no Brasil e suas particularidades.
A seguir, (in)sucessos matrimoniais identificarão as dificuldades que envolvem a questão da
nulidade matrimonial no Direito canônico e no Direito civil e a necessidade de comunicação
entre as diferentes áreas do saber, objetivando garantir a eficácia dos direitos fundamentais
aos cônjuges. Por fim, a materialização da questão, por meio de caso concreto, quanto ao seu
conteúdo nas audiências eclesiásticas como peça primordial em que religião e o Direito civil
se complementam nessa questão social. Com base no exposto, a pesquisa revela as nulidades
matrimoniais no Direito canônico, bem como o processo de declaração de nulidade acerca de
matrimônios, não só “fracassados”, mas também contraídos invalidamente, cujo instrumento,
sob um olhar civilista, mostra-se importante na moderna ciência jurídica civil, pois caracteriza
uma forma de solução não litigiosa de conflito, inclusão social, visto que o Direito canônico e
o Direito de família estão presentes na vida civil desde os primórdios.
Palavras-chave
Casamento, Nulidade matrimonial, Direito Canônico, Solução de conflito, Inclusão social