Nulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católica

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dc.contributor.advisorFontanella, Patrícia Fontanella
dc.contributor.authorJadjiski, Sheila Jadjiski
dc.coverage.spatialPalhoça/SCpt_BR
dc.date.accessioned2021-01-10T11:07:20Z
dc.date.accessioned2021-08-04T19:08:10Z
dc.date.available2021-01-10T11:07:20Z
dc.date.available2021-08-04T19:08:10Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos para o pedido da nulidade matrimonial no Tribunal Eclesiástico, a fim de que casais de segunda união na comunidade católica tenham ciência e a oportunidade de buscar seus direitos que, em última análise, auxiliará diretamente na pacificação social. Para tanto, utiliza-se a metodologia monográfica e bibliográfica, visto que se intenta certificar qualitativamente os requisitos para o reconhecimento das nulidades em matéria de casamento no Direito canônico e sua relevância para os católicos. Parte-se dos fundamentos históricos e sociológicos dos casamentos civil e canônico, com intuito de apresentar a evolução matrimonial no Brasil e suas particularidades. A seguir, (in)sucessos matrimoniais identificarão as dificuldades que envolvem a questão da nulidade matrimonial no Direito canônico e no Direito civil e a necessidade de comunicação entre as diferentes áreas do saber, objetivando garantir a eficácia dos direitos fundamentais aos cônjuges. Por fim, a materialização da questão, por meio de caso concreto, quanto ao seu conteúdo nas audiências eclesiásticas como peça primordial em que religião e o Direito civil se complementam nessa questão social. Com base no exposto, a pesquisa revela as nulidades matrimoniais no Direito canônico, bem como o processo de declaração de nulidade acerca de matrimônios, não só “fracassados”, mas também contraídos invalidamente, cujo instrumento, sob um olhar civilista, mostra-se importante na moderna ciência jurídica civil, pois caracteriza uma forma de solução não litigiosa de conflito, inclusão social, visto que o Direito canônico e o Direito de família estão presentes na vida civil desde os primórdios.pt_BR
dc.format.extent81 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16871
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectNulidade matrimonialpt_BR
dc.subjectDireito Canônicopt_BR
dc.subjectSolução de conflitopt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.titleNulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.contributor.coadvisorMondardo, Dilsa Mondardo
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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