O poder das grandes corporações e a necessidade de uma responsabilização penal eficiente
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RIBEIRO, Carla Fruet
Orientador
GUARAGNI, Fábio André
Coorientador
Resumo
A presente dissertação tem por objetivo, a partir do conceito de poder trazido por Foucault, analisar, não de forma a esgotar o assunto, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, especialmente quais as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e as problemáticas que as circundam, a fim de trazer uma saída possível em busca de maior eficiência e superação da impunidade de grandes empresas. Partindo-se da análise da culpabilidade penal da pessoa jurídica, especialmente do modelo construtivista, o qual defende uma responsabilização autônoma do ente coletivo, ou seja, independentemente das pessoas físicas que o constituem, a fim de aferir a compatibilidade deste com a teoria do delito adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se a importância dos mecanismos de prevenção corporativa nos diversos modelos de culpabilidade que se relacionam ao tema. Para tanto, através do método hipotético-dedutivo, com auxílio da doutrina, da jurisprudência e da legislação se contextualiza a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a partir da sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e da importância do meio ambiente como bem jurídico fundamental, a fim de trazer a pena de shaming como saída possível em busca de maior eficiência e superação da impunidade de grandes empresas.
This dissertation aims, based on the concept of power brought by Foucault, to analyze, not in order to exhaust the subject, the criminal liability of the legal entity, especially the penalties provided for in the Law of Environmental Crimes and the problems that surround them. , in order to bring a possible way out in search of greater efficiency and overcoming the impunity of large companies. Starting from the analysis of the criminal culpability of the legal entity, especially the constructivist model, which defends an autonomous responsibility of the collective entity, that is, independently of the individuals that constitute it, in order to assess its compatibility with the theory of the crime adopted by the Brazilian legal system, verifying the importance of corporate prevention mechanisms in the various models of culpability that are related to the subject. Therefore, through the hypothetical-deductive method, with the help of doctrine, jurisprudence and legislation, the criminal liability of the legal entity is contextualized, based on environmental sustainability in contemporary society and the importance of the environment as a fundamental legal asset, in order to to bring the penalty of shaming as a possible way out in search of greater efficiency and overcoming the impunity of large companies.
This dissertation aims, based on the concept of power brought by Foucault, to analyze, not in order to exhaust the subject, the criminal liability of the legal entity, especially the penalties provided for in the Law of Environmental Crimes and the problems that surround them. , in order to bring a possible way out in search of greater efficiency and overcoming the impunity of large companies. Starting from the analysis of the criminal culpability of the legal entity, especially the constructivist model, which defends an autonomous responsibility of the collective entity, that is, independently of the individuals that constitute it, in order to assess its compatibility with the theory of the crime adopted by the Brazilian legal system, verifying the importance of corporate prevention mechanisms in the various models of culpability that are related to the subject. Therefore, through the hypothetical-deductive method, with the help of doctrine, jurisprudence and legislation, the criminal liability of the legal entity is contextualized, based on environmental sustainability in contemporary society and the importance of the environment as a fundamental legal asset, in order to to bring the penalty of shaming as a possible way out in search of greater efficiency and overcoming the impunity of large companies.
Palavras-chave
Modelo construtivista, Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Sustentabilidade ambiental