Neurodireitos: considerações acerca dos direitos humanos na era da neurotecnologia.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GARCEZ, Luiz Henrique Rizzatti
Orientador
RODRIGUES, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
Este estudo aborda os neurodireitos na era da neurotecnologia, examinando a interseção entre neurociência e proteção dos direitos humanos. Após revisão histórica dos direitos humanos, identificaram-se cinco pilares dos neurodireitos: identidade pessoal, livre arbítrio, privacidade mental, acesso equitativo às tecnologias e proteção contra vieses. Analisou-se o cenário legislativo global e nacional, destacando lacunas na proteção dos neurodireitos e examinando iniciativas pioneiras, como Constituição do Chile e propostas de lei e emenda constitucional no Brasil. A natureza é exploratória, adotou-se uma abordagem qualitativa, permitindo flexibilidade na interpretação. A pesquisa envolveu análise de doutrinas, leis, jurisprudências e artigos. Os neurodireitos, na era da neurotecnologia, representam uma fronteira complexa entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais. Aspectos críticos, como identidade pessoal, livre arbítrio e privacidade mental, destacam-se como focos essenciais, exigindo uma abordagem ética e legal cuidadosa em face dos avanços exponenciais da neurociência aplicada. A garantia de acesso equitativo às inovações neurotecnológicas e a prevenção contra vieses algorítmicos emergem como elementos cruciais para assegurar que os benefícios dessas tecnologias se estendam a toda a sociedade, sem perpetuar desigualdades. No cenário legislativo, a lacuna internacional em relação aos neurodireitos é evidente, sublinhando a urgência de estratégias éticas e jurídicas para enfrentar os desafios impostos pela neurotecnologia. As iniciativas notáveis do Chile, por meio de sua emenda constitucional, e do Brasil, com propostas legislativas em andamento, indicam um despertar para a necessidade de regulamentação eficaz. A pesquisa, ao adotar uma abordagem exploratória e qualitativa, proporcionou uma visão abrangente dos neurodireitos, reconhecendo a complexidade do tema. No entanto, a ausência de legislação internacional específica destaca a necessidade premente de um debate global que envolva diversos setores, incluindo governo, setor privado, academia e sociedade civil. A proteção dos neurodireitos na era da neurotecnologia demanda uma resposta multifacetada e colaborativa, onde esforços conjuntos são essenciais para enfrentar os dilemas éticos e jurídicos emergentes. O estudo contribui para a compreensão desse cenário dinâmico, proporcionando insights para futuras discussões e aprimoramentos legislativos que assegurem a integridade e dignidade individual diante dos avanços neurotecnológicos.
Palavras-chave
neurodireitos, neurotecnologia, direitos humanos