A evolução histórica da legislação de proteção as mulheres a partir do fenômeno do cangaço no nordeste brasileiro

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

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Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

SOARES, Damaris Elizia Oliveira

Orientador

VASCONCELOS, João Lucas Bispo Lino

Coorientador

Resumo

Aborda a evolução histórica da legislação de proteção às mulheres a partir do contexto do cangaço no nordeste brasileiro. A justificativa para este estudo se estende ao cenário atual, desde que a análise dessa evolução fornece percepções para a compreensão dos desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres no Brasil. Com o objetivo de analisar as condições de violência e vulnerabilidade que essas mulheres nordestinas eram frequentemente marginalizadas e desprovidas, compreender como ao longo do tempo a conscientização pública sobre suas condições levaram a reformas legais e reconhecer a resiliência e luta para formulação de políticas públicas eficazes na prevenção da violência. Conclui-se que, sucessivamente, medidas foram implementadas para garantir segurança e direitos para mulheres.

Palavras-chave

Cangaço nordestino, Legislação, Proteção às mulheres

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