A responsabilidade civil no âmbito das relações parentais
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Data
2021-11-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Melo, Cristiane Santos Pedrosa de
Orientador
Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
Coorientador
Resumo
A presente monografia faz uma análise à efetividade do Instituto da Responsabilidade Civil no âmbito das relações parentais, buscando soluções através da prevenção, para impedir causação de danos ou amenizá-los. A ideia é tentar evitar estes danos ou, principalmente, solucioná-los a fim de que não gerem a obrigação de reparação.
A pesquisa irá demonstrar a relação entre a obrigação do Estado e seu dever constitucional de proteção às crianças e adolescentes, em oposição à autonomia privada conferida aos pais, bem como meios e tutelas específicas voltadas à educação parental, tendenciadas à não instalação ou cessação do ilícito.
Espera-se que com a efetividade da função preventiva diminua-se a necessidade de reparação, pedidos de dano moral e material e também evite-se os casos de perda do poder familiar ou perda da guarda.
Palavras-chave
código civil, direito de família, responsabilidade civil, reparação, função preventiva, proteção