A Lei 13.709/18 e a conscientização da população quanto ao uso e compartilhamento dos dados pessoais
| dc.contributor.advisor | Almeida, Raphael | |
| dc.contributor.author | Costa, Jackele Ladeia | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi, Bahia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-10T18:04:23Z | |
| dc.date.available | 2021-12-10T18:04:23Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-12 | |
| dc.description.abstract | O trabalho acadêmico atual visa facilitar a análise do novo sistema de proteção de dados no Brasil. Tendo em vista os novos desafios enfrentados na implementação do direito à privacidade, esta monografia examinará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a fim de conscientizar e fornecer aos indivíduos ferramentas mais claras e eficazes para a proteção e o compartilhamento dos dados pessoais. Finalmente, o papel especial do poder público será verificado a fim de desenvolver políticas públicas que proporcionem justiça para a sociedade e protejam plenamente a privacidade dos indivíduos em nível nacional. Nesse intuito, a pesquisa apresentada foi desenvolvida com um estudo de cunho bibliográfico com o uso de livros, artigos, revistas e artigos científicos. O presente trabalho parte do método dedutivo, considerando as mudanças trazidas pela nova lei, e verificando hipóteses para a conscientização da população. O trabalho trata, num primeiro tópico acerca da LGPD, bem como os seus princípios e penalidades, para, num segundo tópico, demonstrar os diversos efeitos colaterais advindos do mau uso dos dados. Por fim, o terceiro tópico aborda sobre o consentimento e a importância da conscientização da população no que concerne ao compartilhamento de dados pessoais. | pt |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18560 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Vazamento de dados | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.title | A Lei 13.709/18 e a conscientização da população quanto ao uso e compartilhamento dos dados pessoais | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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