Aborto e planejamento familiar: uma abordagem a partir do direito de família e da dignidade da pessoa humana
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Data
2023-07-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO, Ana Luiza Victor Silveira Ramos
Orientador
PINHEL, Karla Pinhel
Coorientador
CZAJKOWSKI, Rainer
Resumo
O presente Trabalho apresenta e investiga o tema do aborto como uma forma de planejamento familiar, e visa analisar a legalização do aborto em uma perspectiva do direito das famílias e da autodeterminação respaldada no metaprincípio da dignidade da pessoa humana. Como objetivos específicos, propôs-se compreender o que é o bem da vida, verificar o que é o planejamento familiar e problematizar o aborto como um direito de família. O procedimento adotado para o desenvolvimento foi a técnica qualitativa, através da pesquisa bibliográfica de livros físicos e digitais, artigos e revistas científicas, jurisprudência nacional e internacional e análise legislativa. Ainda, para maior aprofundamento do tema, foi utilizado o método quantitativo por intermédio de dados estatísticos, através do artifício crítico. Concluiu-se, então, que o planejamento familiar é uma manifestação do princípio da liberdade individual, e o debate sobre a legalização do aborto destaca esse aspecto. A criminalização do aborto pode ser vista como uma interferência do Estado na esfera privada da família, enquanto a legalização garante a autonomia e a liberdade individual das mulheres. Além disso, a legalização do aborto é uma forma de planejamento familiar, permitindo a tomada de decisões livremente e impedindo intervenções estatais arbitrárias.
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana, Planejamento familiar, Legalização do aborto, Autodeterminação, Intervenção arbitrária