O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

Medeiros, Cristiano Francisco de

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Medeiros, Cristiano Francisco de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-11-07T18:16:21Z
dc.date.accessioned	2020-11-26T22:47:05Z
dc.date.available	2018-11-07T18:16:21Z
dc.date.available	2020-11-26T22:47:05Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	As sociedades empresárias ao serem devidamente formadas adquirem vida própria, ou seja, são dotadas de uma personalidade jurídica. Assim, qualquer responsabilidade que advenha desta prática recai sobre o seu patrimônio. Contudo, há casos em que os sócios causam danos a terceiros, os quais acabam tendo certa dificuldade na busca de bens da empresa. Dado esse abuso, foi adotado no Brasil a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual busca atingir o patrimônio dos sócios que utilizaram a sociedade para a prática de fraudes. No início tal teoria era fonte de problemas, eis que não havia definição na norma processual ficando tudo ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Processo Civil, denominado em diante de CPC, ainda que de forma modesta traz nos artigos 133 a 137 as normas do agora Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, cuja finalidade, seria dirimir as controvérsias da teoria no direito brasileiro. O presente artigo tem como objetivo demonstrar o funcionamento do incidente processual em virtude das inovações trazidas pelo CPC.	pt_BR
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3943
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Incidente processual	pt_BR
dc.title	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC	pt_BR
dc.title.alternative	Disregard of legal entity in new CPC	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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Descrição:: Artigo científico intitulado: O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CP. Autor: Cristiano Francisco de Medeiros

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