O Tribunal Penal Internacional e o crime de genocídio

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dc.contributor.advisorCarlos Cristiano, Miguel
dc.contributor.authorMilanez, Ailton
dc.coverage.spatialButantã - São Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T23:46:40Z
dc.date.available2022-12-07T23:46:40Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho terá por escopo analisar o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde a sua criação até os tempos atuais, e discorrer sobre os crimes que assolam a humanidade, o principal crime a ser estudado neste trabalho é o crime de genocídio, e também como o assunto é tratado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, portanto essa pesquisa se mostra interessante e atual para o cenário acadêmico e jurídico. A composição do presente trabalho terá por análise apresentar um breve contexto histórico dos Direitos Humanos e da criação do TPI, os princípios relevantes, tais como: acesso à justiça, Dignidade da Pessoa Humana, e o da Legalidade – bem como o Princípio da Complementaridade que de certa forma representa um elo entre o direito nacional e o estrangeiro. Além disso, será apresentado o Estatuto de Roma que tem como objetivo a criação de um Tribunal Penal Internacional que vise proteger a humanidade de crimes com um potencial destrutivo relevante, além de julgar os mesmos, tais como os crimes de guerra e, tendo como foco, o crime de genocídio. Por fim, será apresentado como o crime de genocídio se atrela ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como a Lei 4.388/2002.pt
dc.format.extent50 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27627
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal Penal Internacional (TPI)pt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectCrime de genocídiopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectPrincípio da Complementaridadept_BR
dc.subjectEstatuto de Romapt_BR
dc.subjectLei 4.388/2002pt_BR
dc.titleO Tribunal Penal Internacional e o crime de genocídiopt_BR
dc.title.alternativeThe International Criminal Court and the crime of genocidept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Butantãpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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