A reforma do pacto federativo: municípios não autossustentáveis
dc.contributor.advisor | Mesquita, Luiz | |
dc.contributor.author | Silva, Jéssica | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-03-17T13:27:36Z | |
dc.date.available | 2022-03-17T13:27:36Z | |
dc.date.issued | 2019-03-11 | |
dc.description.abstract | O Brasil como República Federativa, é constituído pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, assim, o pacto federativo, estabelecido na Constituição de 1988, designa as respectivas atribuições de seus entes. O presente estudo trata de analisar a República brasileira como federação e seus entes federativos, de tal modo propõe a reforma do pacto federativo, ao estudar os municípios não autossustentáveis e os aspectos tributários referentes. Tendo isso em vista, o objetivo geral da pesquisa foi verificar a real necessidade de se estabelecer novas regulamentações do pacto federativo, considerando as vantagens inerentes a sua instauração. Para tal, a abordagem é feita pelo método Histórico-positivista, a partir de procedimento bibliográfico, e as interpretações são sistemática e literal. Tal metodologia possibilitou a análise esperada acerca do Pacto Federativo, apresentando soluções práticas considerando os recursos e as atribuições dos entes, sobretudo dos Municípios. | pt |
dc.format.extent | 25 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21439 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Pacto Federativo | pt_BR |
dc.subject | Federação | pt_BR |
dc.subject | Reforma | pt_BR |
dc.subject | Municípios não autossustentáveis | pt_BR |
dc.title | A reforma do pacto federativo: municípios não autossustentáveis | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNP / Roberto Freire | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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