A reforma do pacto federativo: municípios não autossustentáveis

Silva, Jéssica

A reforma do pacto federativo: municípios não autossustentáveis

dc.contributor.advisor	Mesquita, Luiz
dc.contributor.author	Silva, Jéssica
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-17T13:27:36Z
dc.date.available	2022-03-17T13:27:36Z
dc.date.issued	2019-03-11
dc.description.abstract	O Brasil como República Federativa, é constituído pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, assim, o pacto federativo, estabelecido na Constituição de 1988, designa as respectivas atribuições de seus entes. O presente estudo trata de analisar a República brasileira como federação e seus entes federativos, de tal modo propõe a reforma do pacto federativo, ao estudar os municípios não autossustentáveis e os aspectos tributários referentes. Tendo isso em vista, o objetivo geral da pesquisa foi verificar a real necessidade de se estabelecer novas regulamentações do pacto federativo, considerando as vantagens inerentes a sua instauração. Para tal, a abordagem é feita pelo método Histórico-positivista, a partir de procedimento bibliográfico, e as interpretações são sistemática e literal. Tal metodologia possibilitou a análise esperada acerca do Pacto Federativo, apresentando soluções práticas considerando os recursos e as atribuições dos entes, sobretudo dos Municípios.	pt
dc.format.extent	25	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21439
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Pacto Federativo	pt_BR
dc.subject	Federação	pt_BR
dc.subject	Reforma	pt_BR
dc.subject	Municípios não autossustentáveis	pt_BR
dc.title	A reforma do pacto federativo: municípios não autossustentáveis	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Roberto Freire	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR