Métodos de resolução de conflitos em casos de insolvência empresarial
| dc.contributor.advisor | GIBRAN, Sandro Mansur | |
| dc.contributor.author | MELO, Alexandre Corrêa Nasser de | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-07T19:18:47Z | |
| dc.date.available | 2023-12-07T19:18:47Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O bom funcionamento do sistema de insolvência é essencial para o desenvolvimento econômico, pois as relações jurídicas e comerciais possuem interdependência, já que todos são fornecedores e consumidores, devedores ou credores, simultaneamente. Em crises reversíveis, o sistema de insolvência possibilita a preservação da empresa e dos benefícios sociais que esta gera, assim como proporciona a liquidação eficiente e realocação dos ativos, quando se trata de crises irreversíveis. A ineficiência do Poder Judiciário, que se encontra sobrecarregado pela cultura do litígio, é especialmente prejudicial nos casos de insolvência empresarial, pois pode obstaculizar o soerguimento da sociedade. Por isso, tem-se buscado a ampliação da utilização dos métodos efetivos de resolução de conflitos, incluindo a negociação, a conciliação, a mediação, a arbitragem, na esfera judicial ou privada, e a aplicação de métodos online, até mesmo com o auxílio de inteligência artificial. Os agentes econômicos tomam decisões pautadas pela maximização dos resultados e, por isso, precisam dos incentivos corretos para uma mudança de paradigma que vise a cooperação, a superação da cultura do litígio e a valorização do diálogo. A base normativa do tratamento da insolvência, em consonância com os métodos alternativos de resolução de conflitos, vem sendo aprimorada no Brasil e já conta com importantes mecanismos que vêm sendo aplicados a casos concretos bem-sucedidos. A eficiência é alcançada quando são reduzidos os custos de transação, por meio da redução da complexidade e da assimetria informacional. Para isso, o ambiente e os arranjos institucionais são relevantes e podem desencadear mudanças culturais, para a maior aceitação dos diversos métodos de resolução de conflitos. Este cenário é analisado e compreendido com os ensinamentos da Economia dos Custos de Transação, da Teoria dos Jogos e da Nova Economia Institucional. A presente dissertação analisa como os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ser aplicáveis aos casos de insolvência, conforme ordenamento jurídico brasileiro e se esta aplicação gera potenciais aumentos ou redução de custos de transação, compreendidos como aumento ou redução da eficiência. O método de análise adotado foi preponderantemente hipotético-dedutivo, com levantamento bibliográfico jurídico e econômico. Conclui-se que os métodos alternativos de resolução de conflitos já contam com ampla base normativa no Brasil e possuem mecanismos que podem ser aplicados e aprimorados, visando a maior eficiência na solução de crises empresariais, imprescindível para o desenvolvimento econômico nacional. | pt |
| dc.format.extent | 142 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37549 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema de insolvência | |
| dc.subject | Métodos de resolução de conflitos | |
| dc.subject | Sistema de tribunal multiportas | |
| dc.subject | Lei n. 11.101/2005 | |
| dc.title | Métodos de resolução de conflitos em casos de insolvência empresarial | |
| dc.title.alternative | Methods of conflict resolution in cases of business insolvency | |
| dc.type | Monografia | |
| local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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