A salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Della Gustina, Franciele da Silva
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
Este estudo visa ao esclarecimento acerca da proteção de que goza o cônjuge ou o companheiro quanto a seus bens, nos casos em que a dívida é contraída pelo outro membro da sociedade conjugal. Surge, nesse caso, a dúvida sobre a possibilidade de que a execução recaia sobre os bens daquele cônjuge ou companheiro que não contraiu o débito. Para tal análise, realizada por meio do método dedutivo, estudaram-se os textos legais, a jurisprudência e a doutrina que versam sobre o assunto na legislação pátria. Analisaram-se as disposições que tratam do direito material, mais especificadamente as regras que regem os mais diversos regimes de bens contidos no ordenamento e, por fim, as salvaguardas processuais de que dispõe o cônjuge ou o companheiro a fim de proteger seus bens em uma possível execução. Concluiu-se ao que, a princípio, o cônjuge responde pelas dívidas que tenham revertido em favor da família. Todavia, quando isso não ocorrer, poderá o cônjuge ou companheiro salvaguardar os bens próprios ou de sua meação – de acordo com o regime de bens adotado pelo casamento ou união estável. Por fim, viu-se também que o cônjuge ou companheiro poderá utilizar-se de embargos do devedor ou embargos de terceiro, a depender da matéria alegada em defesa.
Palavras-chave
Responsabilidade patrimonial, Salvaguarda dos bens do cônjuge, Defesa processual