A salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução

Della Gustina, Franciele da Silva

A salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução

dc.contributor.advisor	Nahas, Luciana Faísca
dc.contributor.author	Della Gustina, Franciele da Silva
dc.coverage.spatial	Orleans	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-11-10T18:19:49Z
dc.date.accessioned	2020-12-04T21:19:11Z
dc.date.available	2018-11-10T18:19:49Z
dc.date.available	2020-12-04T21:19:11Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo visa ao esclarecimento acerca da proteção de que goza o cônjuge ou o companheiro quanto a seus bens, nos casos em que a dívida é contraída pelo outro membro da sociedade conjugal. Surge, nesse caso, a dúvida sobre a possibilidade de que a execução recaia sobre os bens daquele cônjuge ou companheiro que não contraiu o débito. Para tal análise, realizada por meio do método dedutivo, estudaram-se os textos legais, a jurisprudência e a doutrina que versam sobre o assunto na legislação pátria. Analisaram-se as disposições que tratam do direito material, mais especificadamente as regras que regem os mais diversos regimes de bens contidos no ordenamento e, por fim, as salvaguardas processuais de que dispõe o cônjuge ou o companheiro a fim de proteger seus bens em uma possível execução. Concluiu-se ao que, a princípio, o cônjuge responde pelas dívidas que tenham revertido em favor da família. Todavia, quando isso não ocorrer, poderá o cônjuge ou companheiro salvaguardar os bens próprios ou de sua meação – de acordo com o regime de bens adotado pelo casamento ou união estável. Por fim, viu-se também que o cônjuge ou companheiro poderá utilizar-se de embargos do devedor ou embargos de terceiro, a depender da matéria alegada em defesa.	pt_BR
dc.format.extent	14 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12488
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade patrimonial	pt_BR
dc.subject	Salvaguarda dos bens do cônjuge	pt_BR
dc.subject	Defesa processual	pt_BR
dc.title	A salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR