A proteção do consumidor no comércio eletrônico

João, Willian Lourival

A proteção do consumidor no comércio eletrônico

dc.contributor.advisor	Mühlen, Karlo André Von	pt_BR
dc.contributor.author	João, Willian Lourival	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:34Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:00:28Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:34Z
dc.date.available	2020-11-27T07:00:28Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	O advento da rede mundial de computadores e o seu célere crescimento, aliado ao aumento das tecnologias com acesso à internet, fez com que o mercado econômico iniciasse uma nova forma de relação de consumo - a virtual. O surgimento do comércio eletrônico fez com que novos problemas relacionados à informação, troca de produtos com vícios, entre outros, surgisse, tornando ainda mais evidente a vulnerabilidade do consumidor. Assim, a fim de garantir o cumprimento do texto constitucional e da lei consumerista nacional, nasceu o Decreto-Lei nº 7.962 de 2013 e este é o objeto de estudo deste trabalho. Dividida em três capítulos, a pesquisa buscou através da doutrina, legislação e jurisprudência, a evolução histórica da proteção ao consumidor, a definição de relação de consumo e seus elementos basilares, conceituação de comércio eletrônico, internet, regulamentação do ambiente virtual e os principais problemas que envolvem a relação de consumo eletrônica. Por fim, analisou a aplicabilidade da Lei nº 8.078 de 1990 e as modificações inauguradas pelo Decreto-Lei nº 7.962 de 2013. Concluiu-se que uma aplicação conjunta dos princípios e normas já estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como do texto normativo do recente Decreto-Lei nº 7.962/2013, alcança o objetivo constitucional de equilibrar a relação de consumo, mitigando a vulnerabilidade do consumidor.	pt_BR
dc.identifier	1955	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7657
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Comércio eletrônico	pt_BR
dc.title	A proteção do consumidor no comércio eletrônico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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