A presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça e a prova em sentido contrário
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, João Victor Benedet
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar em quais hipóteses a presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça, é ilidida por prova em sentido contrário. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa exploratório. Expõe-se breve conceito sobre o Direito processual Civil, seguido por princípios relacionados à temática, bem como o conceito de processo e procedimento e uma explanação sobre os auxiliares da justiça. É apresentada a conceituação de prova, com suas características e objeto, uma explanação sobre a valoração da prova e o ônus da prova, juntamente com os meios de prova e suas definições. Aborda-se de maneira mais pontual sobre o oficial de justiça, suas prerrogativas e os atos praticados, assim como é abordado os poderes instrutórios do juiz, a presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça e a prova em sentido contrário, e decisões judiciais relativas ao tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que o afastamento da presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça é possível através de prova contundente.
Palavras-chave
Oficial de justiça, Presunção de veracidade, Certidão