Critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Grisi, Deborah Aracy Zindel de Hildebrand
Orientador
Cardoso, Luis Fernando de Paiva Baracho
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo geral analisar os critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil. São objetivos específicos: examinar a regra matriz tributária e suas disposições sobre o terceiro setor; discutir os conceitos de isenção e imunidade tributária; e; refletir sobre o conceito de exonerações tributarias aplicadas às organizações da sociedade civil.
Palavras-chave
Isenção tributária, Organização sociedade civil