A modulação dos efeitos no Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: posicionamento consequencialista da corte
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
LIPINSKI, Gabriela de Mello
Orientador
SANDRI, Letícia
Coorientador
Resumo
O presente artigo analisa a utilização da modulação dos efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária, com foco no posicionamento consequencialista da Corte. Nesse contexto, importa ressaltar que tal estudo possui forte relevância no mundo jurídico, isso porque, possibilita entender quais as consequências de se permitir que a Corte Suprema possa invalidar uma determinada lei por entendê-la inconstitucional, mas manter os seus efeitos. Assim, faz-se necessário compreender de que forma tais decisões afetam os contribuintes, a arrecadação tributária e a economia como um todo. O artigo contribuirá para o debate acadêmico e jurídico sobre o papel do STF na modulação dos efeitos de suas decisões em matéria tributária e quando esse papel é extrapolado.
Palavras-chave
modulação dos efeitos, consequencialismo, controle de constitucionalidade, direito tributário, Supremo Tribunal Federal