A modulação dos efeitos no Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: posicionamento consequencialista da corte

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dc.contributor.advisorSANDRI, Letícia
dc.contributor.authorLIPINSKI, Gabriela de Mello
dc.coverage.spatialJoinville
dc.date.accessioned2024-03-26T18:39:20Z
dc.date.available2024-03-26T18:39:20Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo analisa a utilização da modulação dos efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária, com foco no posicionamento consequencialista da Corte. Nesse contexto, importa ressaltar que tal estudo possui forte relevância no mundo jurídico, isso porque, possibilita entender quais as consequências de se permitir que a Corte Suprema possa invalidar uma determinada lei por entendê-la inconstitucional, mas manter os seus efeitos. Assim, faz-se necessário compreender de que forma tais decisões afetam os contribuintes, a arrecadação tributária e a economia como um todo. O artigo contribuirá para o debate acadêmico e jurídico sobre o papel do STF na modulação dos efeitos de suas decisões em matéria tributária e quando esse papel é extrapolado.pt
dc.format.extent18
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41963
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectmodulação dos efeitos
dc.subjectconsequencialismo
dc.subjectcontrole de constitucionalidade
dc.subjectdireito tributário
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.titleA modulação dos efeitos no Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: posicionamento consequencialista da corte
dc.title.alternativeThe modulation of effects in the Federal Supreme Court in tax matters: the court’s consequentialist position
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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