Prisão em flagrante e o crime de associação criminosa: é necessária a efetiva prática dos crimes fins para a sua configuração?
| dc.contributor.advisor | Meroto de Luca, Heloiza | |
| dc.contributor.author | Longo, Júlia | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T23:21:47Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T23:21:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-11 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia visa conceituar o instituto da prisão em flagrante, esclarecer suas modalidades e requisitos, para analisar sua aplicação nos crimes de caráter permanente, especificamente no tipo penal de associação criminosa nas circunstâncias de grupo criminoso que ainda não cometeu crimes posteriores à associação. Consequentemente, para alcançar o objetivo principal do trabalho, a obra discorre sobre a prisão processual e seus requisitos, também dispõe sobre a natureza do crime de associação criminosa, bem como, a tipificação, elementos objetivos e classificação doutrinária deste tipo penal, além disso, aprofunda-se na apreciação dos entendimentos a respeito do tempo do crime, para evidenciar e pacificar a interpretação sobre quando ocorre, de fato, a consumação e dispor sobre o lapso temporal em que é possível a execução da prisão em flagrante. | pt |
| dc.format.extent | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28388 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Crime permanente | pt_BR |
| dc.subject | Associação criminosa | pt_BR |
| dc.title | Prisão em flagrante e o crime de associação criminosa: é necessária a efetiva prática dos crimes fins para a sua configuração? | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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