A Criminalização do Aborto e o Direito de Escolha da Mulher
| dc.contributor.advisor | Glasenapp, Ricardo | |
| dc.contributor.author | Sueda, Giovanna | |
| dc.coverage.spatial | RUNA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T23:32:36Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T23:32:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho através de levantamento de dados abordou teorias subjacentes acerca da criminalização do aborto, demonstrando os efeitos dessa criminalização e tratando de alguns direitos constitucionais que não são efetivamente garantidos às mulheres quando o assunto do aborto é trazido à baila como o direito à autonomia corporal, direito à saúde, à liberdade de escolha e à integridade psicofísica. Mesmo o aborto sendo crime no Brasil, ele não deixa de acontecer, essa criminalização apenas cria barreiras de acesso ao sistema público de saúde, fazendo com que as mulheres recorram a meios inseguros e clandestinos que podem acarretar em sua morte ou deixar graves sequelas. O objetivo da pesquisa é discutir e demonstrar que quando se trata de aborto (i) as mulheres não usufruem de alguns direitos garantidos a todos pela Constituição Federal; (ii) sua legalização é uma questão de saúde pública; (iii) as hipóteses excepcionais previstas em lei não são efetivamente eficazes; e (iv) deve-se levar em consideração o princípio da mínima intervenção estatal. Ainda, a mulher ao ser obrigada a conceber um filho contra sua vontade pode acarretar na ausência de cuidado parental, gerando uma situação de abandono e exclusão social. O método utilizado para elaboração do presente estudo foi hipotético-dedutivo, quanto aos procedimentos técnicos, esta pesquisa se apoiou nos recursos bibliográficos, recolhendo materiais baseados em livros, artigos, sites de internet, revistas, monografias, teses, entre outros materiais de cunho informativo. | pt |
| dc.format.extent | 41 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28404 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Aborto | pt_BR |
| dc.subject | Mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Legalização | pt_BR |
| dc.title | A Criminalização do Aborto e o Direito de Escolha da Mulher | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Criminalization of Abortion and Women's Right to Choose | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Paulista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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