Guarda compartilhada de animais no divórcio
| dc.contributor.advisor | MANGUEIRA, CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA | |
| dc.contributor.author | VASCONCELOS, BRENDA CECCILIA LIZIEIRO DE | |
| dc.coverage.spatial | Santos, SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-15T14:09:12Z | |
| dc.date.available | 2021-12-15T14:09:12Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | O Direito Civil brasileiro regula os direitos e obrigações relacionadas ao ser humano, bem como as relações sociais. Com o avanço dos anos, muitas questões têm estado em constante evolução e mudança, um exemplo disso é a relação dos animais dentro do contexto familiar. Os animais de fato são seres que, hoje em dia, para muitas famílias, são considerados como parte dela. O assunto em questão traz questionamento quanto a inserção dos animais dentro de uma família numa situação de dissolução matrimonial. Como discorrer? Com quem ficará o animal em caso de divórcio? No presente estudo, observou-se que, apesar do sistema jurídico brasileiro considerar o animal como objeto do direito, a tutela desses seres é bastante relevante e coaduna-se com os princípios do Direito Ambiental e até com os Direitos Humanos. A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais, bem como a relevância deles no contexto familiar, se eles são sujeitos ou objetos do direito, e identificar a questão da guarda dos animais não humanos no caso de divórcio. | pt |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19121 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Animais não humanos | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Divórcio | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.title | Guarda compartilhada de animais no divórcio | pt_BR |
| dc.title.alternative | Shared guard of animals in the divorce | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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