A valoração da palavra da vítima no crime de estupro
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Laís Gomes de
Orientador
FERRARINI , Luigi Giuseppe Barbieri
Coorientador
Resumo
Este presente artigo tem por finalidade analisar a valoração da palavra da vítima em
caso de estupro, bem como se a palavra exclusiva da vítima é suficiente para ensejar
em condenações nos casos de crimes contra a dignidade sexual, mais precisamente
do estupro. Não se pode deixar de fora, a análise dos principais meios de provas
empregados na investigação do crime de estupro. Desse modo, primeiramente será
abordado acerca da mudança no ordenamento jurídico penal brasileiro. Logo após, o
exame dos meios de provas em paralelo a verdade real e o livre convencimento
motivado do magistrado. Ademais, necessário se faz o estudo sobre o poder da
palavra da vítima, além da verificação se a palavra da vítima é capaz de ser
considerada a principal prova na condenação do infrator. Por fim, a metodologia
utilizada é baseada por pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.
Palavras-chave
palavra da vítima, valoração, estupro, provas