Advocacia pro bono: os benefícios para a sociedade ao ampliar o acesso à justiça por parte dos hipossuficientes

Miranda, Sandra Aparecida

Advocacia pro bono: os benefícios para a sociedade ao ampliar o acesso à justiça por parte dos hipossuficientes

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Miranda, Sandra Aparecida
dc.coverage.spatial	Florianópolis/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-08T17:19:03Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:10:57Z
dc.date.available	2019-07-08T17:19:03Z
dc.date.available	2020-11-27T05:10:57Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo desse trabalho é discutir o acesso à Justiça como garantia fundamental prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, e as formas de efetivação desse mandamento por parte da população hipossuficiente. A atribuição cabe à Defensoria Pública, mas o órgão não tem profissionais e estrutura suficientes, para atender à demanda da população vulnerável economicamente. Utilizando o método dedutivo para tratar do assunto, será destacado que na impossibilidade de o poder estatal suprir a necessidade, existe a advocacia pro bono, que consiste na atuação voluntária do profissional. A atividade encontrava obstáculos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até o ano de 2015, quando foi regulamentada em âmbito nacional pelo Código de Ética e Disciplina. Para que a prática não extrapole a ética profissional, o advogado deve seguir estritamente as restrições e limites estabelecidos no Código. A responsabilidade social da advocacia, em um país detentor de um dos maiores índices de desigualdade social no mundo, é muito clara, tendo em vista que o advogado é indispensável à administração da Justiça, como dispõe a Carta Magna. Na conclusão do presente estudo, verifica-se que o desafio após a regulamentação pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, é encontrar as formas de incentivar e valorizar a prática pro bono, para que o voluntariado seja incorporado à cultura da atividade advocatícia, com a finalidade de se construir uma sociedade mais justa e igualitária.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6857
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade social	pt_BR
dc.subject	Advocacia pro bono	pt_BR
dc.subject	Código de ética e disciplina	pt_BR
dc.title	Advocacia pro bono: os benefícios para a sociedade ao ampliar o acesso à justiça por parte dos hipossuficientes	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Puel, Jeferson
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR