A legítima defesa preventiva como instrumento de preservação do estado
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Duarte, Eduardo Henrique Pietroski
Orientador
Santos, Rafael de Miranda
Coorientador
Resumo
O objetivo da monografia que será apresentada é fazer a análise da legalidade da legítima defesa preventiva, e por fim demonstrar que o seu uso é permitido em direito internacional na finalidade de preservar o Estado, quando esse tem conhecimento de que se encontra sob a iminência de sofrer agressão por parte de outro Estado hostil com intenção e capacidade, mas que ainda não realizou tal ação. O pesquisador pretende demonstrar que, se preenchidos certos requisitos delineados pela doutrina e aceitos, mesmo que não expressamente, pela norma internacional na forma da Carta da Organização das Nações Unidas de 1945 a legítima defesa preventiva encontra amparo no direito. Para tanto o método de abordagem escolhido pelo pesquisador quanto ao pensamento de pesquisa, de forma a atingir esse fim, é o método dedutivo. Quanto ao método de abordagem escolhido pelo pesquisador em relação à sua natureza é o qualitativo. Sendo o método de procedimento utilizado o monográfico, histórico e comparativo, e como técnica de pesquisa utilizada a bibliográfica e documental. Dessa forma o pesquisador irá apresentar os conceitos que julga necessários para o desenvolvimento do tema, como a legítima defesa, a resolução pacífica das controvérsias, a necessidade e a proporcionalidade, assim como os aspectos jurídicos em sua disposição nas normas de direito internacional e o conflito normativo entre o princípio da proibição ao uso da força nas controvérsias entre Estados e o direito inerente de legítima defesa.
Palavras-chave
Direito inerente, Legítima defesa preventiva, Costumes, Carta da ONU, Proibição ao uso da força