A legítima defesa preventiva como instrumento de preservação do estado

Duarte, Eduardo Henrique Pietroski

A legítima defesa preventiva como instrumento de preservação do estado

dc.contributor.advisor	Santos, Rafael de Miranda
dc.contributor.author	Duarte, Eduardo Henrique Pietroski
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:36:17Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:21:01Z
dc.date.available	2017-12-12T11:36:17Z
dc.date.available	2020-11-27T05:21:01Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo da monografia que será apresentada é fazer a análise da legalidade da legítima defesa preventiva, e por fim demonstrar que o seu uso é permitido em direito internacional na finalidade de preservar o Estado, quando esse tem conhecimento de que se encontra sob a iminência de sofrer agressão por parte de outro Estado hostil com intenção e capacidade, mas que ainda não realizou tal ação. O pesquisador pretende demonstrar que, se preenchidos certos requisitos delineados pela doutrina e aceitos, mesmo que não expressamente, pela norma internacional na forma da Carta da Organização das Nações Unidas de 1945 a legítima defesa preventiva encontra amparo no direito. Para tanto o método de abordagem escolhido pelo pesquisador quanto ao pensamento de pesquisa, de forma a atingir esse fim, é o método dedutivo. Quanto ao método de abordagem escolhido pelo pesquisador em relação à sua natureza é o qualitativo. Sendo o método de procedimento utilizado o monográfico, histórico e comparativo, e como técnica de pesquisa utilizada a bibliográfica e documental. Dessa forma o pesquisador irá apresentar os conceitos que julga necessários para o desenvolvimento do tema, como a legítima defesa, a resolução pacífica das controvérsias, a necessidade e a proporcionalidade, assim como os aspectos jurídicos em sua disposição nas normas de direito internacional e o conflito normativo entre o princípio da proibição ao uso da força nas controvérsias entre Estados e o direito inerente de legítima defesa.	pt_BR
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6938
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito inerente	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa preventiva	pt_BR
dc.subject	Costumes	pt_BR
dc.subject	Carta da ONU	pt_BR
dc.subject	Proibição ao uso da força	pt_BR
dc.title	A legítima defesa preventiva como instrumento de preservação do estado	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR