Remição da pena através do trabalho e sua contribuição para a ressocialização efetiva: uma análise sobre as colônias penais femininas do estado de Pernambuco.
| dc.contributor.advisor | Dantas, Thiago Martorelli Coutinho | |
| dc.contributor.author | Silva, Marcia Regina Sena Couto Lins e | |
| dc.coverage.spatial | Recife/PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T20:31:21Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T20:31:21Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-13 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem o objetivo de analisar quais são os programas aplicados na Colônia Penal Feminina do Recife com vistas à remição de pena e reintegração efetiva à sociedade. O trabalho da presa figura no universo carcerário como instrumento de “ressocialização” e é neste contexto que este estudo vem abordá-lo como um direito social e meio efetivo para reabilitação da apenada, tal qual objetiva a Lei de Execução Penal - LEP (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Destarte, este artigo objetiva identificar quais e quantas empresas estão envolvidas neste processo, mediante convênio com o Estado de Pernambuco. O presente trabalho faz uma abordagem sobre a origem das penas, mostra a transição destas que se originaram no corpo do apenado até chegarem à proposta ressocializadora dos tempos atuais e institui um comparativo entre a Penitenciária Bom Pastor (PE) e o Presídio Feminino de Sant’Anna (SP), trazendo uma análise crítica da efetividade dos programas ofertados. A pesquisa de campo foi desenvolvida com base na análise de dados quantitativos extraídos através de documentos fornecidos pela Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e pela Penitenciária feminina de Sant’Anna (SP), ao passo que a pesquisa bibliográfica desenvolveu-se através de consulta ao Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023) e ao acervo digital da biblioteca da UNIFG, bem como o acervo digital disponível em sítios oficiais de órgãos públicos e portais de reconhecida credibilidade. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35274 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei de Execução Penal | pt_BR |
| dc.subject | Prisão feminina | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho da Presa | pt_BR |
| dc.title | Remição da pena através do trabalho e sua contribuição para a ressocialização efetiva: uma análise sobre as colônias penais femininas do estado de Pernambuco. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Remission of the penalty through work and its contribution to effective rehabilitation: an analysis of the female penal colonies in the state of Pernambuco | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
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