Impacto da proteção de dados pessoais nas empresas brasileiras: uma análise comparativa entre a LGPD e o GDPR
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Yarley Emanuel da
Orientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
Coorientador
Resumo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia surgem como marcos regulatórios que buscam garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos indivíduos. Ambos, LGPD e GDPR, são marcos legais que abordam o direito à proteção de dados do titular, neste caso, indivíduos e não entidades corporativas. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a LGPD e o GDPR, examinando, em um recorte simplificado, suas principais características, divergências e impactos nas empresas brasileiras. Para isso, serão utilizadas técnicas baseadas em revisão crítica da literatura e análise jurídica comparativa. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi adotado o método dedutivo na comparação dos dois marcos legais mencionados, partindo da relação entre os princípios e as declarações básicas de cada norma, que foram consideradas como premissas básicas para a comparação realizada. Em seguida, foram destacadas as semelhanças e diferenças entre as duas leis (europeia e brasileira), apresentando exemplos práticos da aplicação de ambas, a fim de demonstrar o resultado prático da aplicação das legislações estudadas. A pesquisa comparativa concluiu que apesar de ambas as regulamentações compartilharem objetivos comuns de proteger os dados pessoais dos indivíduos e impor obrigações claras às empresas, existem diferenças significativas em termos de escopo, aplicação e penalidades. As empresas brasileiras, ao se adaptarem à LGPD, podem enfrentar desafios únicos, mas também oportunidades para melhorar suas práticas de gestão de dados.
The General Data Protection Law (LGPD) in Brazil and the General Data Protection Regulation (GDPR) in the European Union have emerged as regulatory frameworks that seek to guarantee the privacy and protection of individuals' personal data. Both LGPD and GDPR are legal frameworks that address the right to data protection of the data subject, in this case, individuals and not corporate entities. With this in mind, the aim of this article is to carry out a comparative analysis of the LGPD and the GDPR, examining, in a simplified way, their main characteristics, divergences and impacts on Brazilian companies. To this end, techniques based on a critical review of the literature and comparative legal analysis will be used. For the development of this work, the deductive method was adopted in the comparison of the two legal frameworks mentioned, starting from the relationship between the principles and basic statements of each standard, which were considered as basic premises for the comparison made. Next, the similarities and differences between the two laws (European and Brazilian) were highlighted, presenting practical examples of the application of both, in order to demonstrate the practical results of applying the legislation studied. The comparative research concluded that although both regulations share common goals of protecting individuals' personal data and imposing clear obligations on companies, there are significant differences in terms of scope, application and penalties. As Brazilian companies adapt to the LGPD, they may face unique challenges, but also opportunities to improve their data management practices.
The General Data Protection Law (LGPD) in Brazil and the General Data Protection Regulation (GDPR) in the European Union have emerged as regulatory frameworks that seek to guarantee the privacy and protection of individuals' personal data. Both LGPD and GDPR are legal frameworks that address the right to data protection of the data subject, in this case, individuals and not corporate entities. With this in mind, the aim of this article is to carry out a comparative analysis of the LGPD and the GDPR, examining, in a simplified way, their main characteristics, divergences and impacts on Brazilian companies. To this end, techniques based on a critical review of the literature and comparative legal analysis will be used. For the development of this work, the deductive method was adopted in the comparison of the two legal frameworks mentioned, starting from the relationship between the principles and basic statements of each standard, which were considered as basic premises for the comparison made. Next, the similarities and differences between the two laws (European and Brazilian) were highlighted, presenting practical examples of the application of both, in order to demonstrate the practical results of applying the legislation studied. The comparative research concluded that although both regulations share common goals of protecting individuals' personal data and imposing clear obligations on companies, there are significant differences in terms of scope, application and penalties. As Brazilian companies adapt to the LGPD, they may face unique challenges, but also opportunities to improve their data management practices.
Palavras-chave
LGPD, GDPR, Empresas