O mandado de injunção e os efeitos da sua concessão

Rodrigues, Cristine Rocha

O mandado de injunção e os efeitos da sua concessão

dc.contributor.advisor	Demo, Wilson	pt_BR
dc.contributor.author	Rodrigues, Cristine Rocha	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:18:11Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:19Z
dc.date.available	2020-11-27T02:18:11Z
dc.date.issued	2008
dc.description.abstract	A eficácia da sentença no mandado de injunção como instrumento de controle de constitucionalidade das normas representa um dos temas mais polêmicos que permeiam o mundo jurídico. Isto se deve ao fato do conflito existente entre princípios e garantias constitucionais, mormente o da separação dos poderes e do Estado Democrático de Direito, que, até recentemente, obstaram a uma decisão efetiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente trabalho oferece uma análise crítica da posição da Corte Suprema frente ao instituto do mandado de injunção. Para esta monografia, necessário se fez o estudo do constitucionalismo e do direito constitucional, a fim de compreender a profundidade do valor normativo das disposições constitucionais, bem como do controle de constitucionalidade das normas, para, ao final, expor acerca do mandado de injunção e os efeitos de sua decisão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, artigos, inclusive por meio eletrônico, além de breve análise jurisprudencial. Constatou-se, todavia, uma interpretação inadequada por parte do Supremo Tribunal Federal, que fere gravemente os direitos e garantias constitucionais vigentes. Por fim, concluiu-se que é perfeitamente possível estabelecer uma solução sem violar diretamente a separação dos poderes, e dando a devida prestação jurisdicional, garantida pela nossa Carta Magna.	pt_BR
dc.identifier	290	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5509
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Mandado de injunção	pt_BR
dc.subject	Eficácia e validade do direito	pt_BR
dc.title	O mandado de injunção e os efeitos da sua concessão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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