Análise da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na falência, com base no artigo 50 do Código Civil

Ramos, Adna Samara Silva

Análise da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na falência, com base no artigo 50 do Código Civil

dc.contributor.advisor	Antonio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Ramos, Adna Samara Silva
dc.coverage.spatial	Unisul Campus Sul - Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T11:01:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:54:17Z
dc.date.available	2019-12-12T11:01:19Z
dc.date.available	2020-11-27T02:54:17Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: To analyze the possibility of applying the institute of disregard of legal personality in bankruptcy, based on the application of article 50 of the Civil Code. METHOD: To this end, we used the exploratory nature, as it is based on bibliographic research, such as doctrines and jurisprudence. The approach is qualitative and the procedure used in data collection were the bibliographic and documentary. RESULTS: At first it was clarified about the institute of disregard of legal personality bringing the types of legal entity. Subsequently, it entered the sphere of bankruptcy, and its procedural aspects, which is regulated by Law nº 11.101/05 which can be said generally, that can be applied when there is an exaggerated imbalance between the debtor’s assets and liabilities. CONCLUSION: Finally, based on doctrinal and jurisprudential understandings, this paper explores the disregard of legal personality in bankruptcy proceedings, and its consequences.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na falência, com base na aplicação do artigo 50 do Código Civil. MÉTODO: Para tanto, utilizou-se da natureza exploratória, pois se baseia em pesquisas bibliográficas, como doutrinas e jurisprudências. A abordagem é qualitativa, e o procedimento utilizado na coleta de dados foram o bibliográfico e documental. RESULTADOS: A princípio foi esclarecido sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica trazendo os tipos de pessoa jurídica. A seguir entrou-se na esfera da falência, e seus aspectos processuais, que está regulamentada pela Lei nº 11.101/05 a qual pode-se dizer de uma maneira geral, que é aplicada quando houver um desequilíbrio exarcebado entre o ativo e o passivo do devedor. CONCLUSÃO: Por fim, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais o trabalho trata da desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência, e suas consequências.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5794
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Falência	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.title	Análise da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na falência, com base no artigo 50 do Código Civil	pt_BR
dc.title.alternative	Analysis of the possibility of disregard of legal personality in bankruptcy, based on article 50 of the Civil Code.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR