Acesso à informação: comparação entre a LAI e o site da PBH
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Data
2019
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Chaves, Wellington Elias Medina
Orientador
Kindermann, Conceição Aparecida
Coorientador
Resumo
Neste trabalho foi realizada uma pesquisa no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de analisar se ela está atendendo à Lei de Acesso à Informação. Para a base teórica, pesquisou-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), autores como Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2017), Sérgio Adriano (2014) e Sérgio Augusto Dâmaso de Souza (2010). A metodologia utilizada foi um estudo de caso do tipo exploratório, com abordagem qualitativa. Foram descritas as exigências da LAI e das informações do site; em seguida foi realizado um confronto entre tais informações; por fim, concluiu-se que PBH atende à legislação e foram demonstradas medidas de melhoria, como campanhas de divulgação com explicações dos caminhos de como a sociedade pode chegar às informações fornecidas pela Prefeitura.
Palavras-chave
Lei de Acesso à Informação, ONG “Artigo 19”, Declaração Universal de Direitos Humanos, Lei de Transparência