Acesso à informação: comparação entre a LAI e o site da PBH
dc.contributor.advisor | Kindermann, Conceição Aparecida | |
dc.contributor.author | Chaves, Wellington Elias Medina | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-06-11T10:18:19Z | |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T18:28:36Z | |
dc.date.available | 2019-06-11T10:18:19Z | |
dc.date.available | 2020-12-09T18:28:36Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste trabalho foi realizada uma pesquisa no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de analisar se ela está atendendo à Lei de Acesso à Informação. Para a base teórica, pesquisou-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), autores como Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2017), Sérgio Adriano (2014) e Sérgio Augusto Dâmaso de Souza (2010). A metodologia utilizada foi um estudo de caso do tipo exploratório, com abordagem qualitativa. Foram descritas as exigências da LAI e das informações do site; em seguida foi realizado um confronto entre tais informações; por fim, concluiu-se que PBH atende à legislação e foram demonstradas medidas de melhoria, como campanhas de divulgação com explicações dos caminhos de como a sociedade pode chegar às informações fornecidas pela Prefeitura. | pt_BR |
dc.format.extent | 30 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12971 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Tecnologia em Gestão de Segurança Pública | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação | pt_BR |
dc.subject | ONG “Artigo 19” | pt_BR |
dc.subject | Declaração Universal de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Lei de Transparência | pt_BR |
dc.title | Acesso à informação: comparação entre a LAI e o site da PBH | pt_BR |
dc.type | Estudo de Caso | pt_BR |
local.author.curso | Tecnologia em Gestão de Segurança Pública | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Estudo de Caso - Lei de Acesso à Informação.pdf
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- Estudo de Caso - Wellington Elias Medina Chaves