O Direito Espacial é o problema do acúmulo de lixo espacial e a responsabilidade dos Estados
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Soares Santos, Carolina
Santos Ferreira, Rejane
Orientador
Thebaldi, Isabela Maria Marques
Coorientador
Resumo
Uma das preocupações atualmente é o problema do lixo espacial que vem crescendo, pois
todos os anos são lançados ao espaço vários foguetes e satélites, atividades que
naturalmente contribuem com esse armazenamento de dispositivos espaciais em órbita da
Terra. O presente trabalho trata também da responsabilização dos Estados e das empresas
privadas por eventuais danos causados pelos detritos, em razão dos tratados e normas de
direito internacional não serem claros quanto ao tema.
A presente pesquisa tem como objetivo explanar sobre a poluição do espaço sideral e seus
impactos ambientais. E também avaliar as complexas normas, leis, tratados e convenções,
nacionais e internacionais que versam sobre a poluição do espaço sideral, e analisando a
viabilidade de criação de uma norma específica. Por conseguinte, expondo resultados de
pesquisas, ideias e debates de uma maneira clara e concisa.
O projeto além disso, tem o intuito de expor para a sociedade os danos e riscos do lixo
espacial, que podem causar para o meio ambiente e para a coletividade. Ademais criar
soluções para este assunto, e as possíveis necessidades de criação de tecnologias para
mitigação do problema do lixo espacial, criando um ambiente espacial sustentável.
Palavras-chave
Direito Internacional, Ambiente Espacial, Direito Espacial, Dano, Lixo Espacial