Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em um contrato de trabalho
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vanzin, Isabel
Orientador
Lima, Jorge Luiz de
Coorientador
Resumo
O assunto abordado no presente trabalho é a possibilidade dos trabalhadores
receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de
periculosidade, apesar do entendimento majoritário atual ser no sentido de que essa
cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. O objetivo principal da
pesquisa é analisar os argumentos favoráveis e os não favoráveis à cumulação dos
referidos adicionais. Inicialmente, a pesquisa tece reflexões sobre os preceitos
referentes ao assunto segurança e saúde no trabalho, em seguida explana as
características próprias dos adicionais em questão. Na sequência, analisam-se as
correntes que defendem a impossibilidade dos trabalhadores receberem
simultaneamente os referidos adicionais remuneratórios. E, por fim, conclui-se pela
possibilidade de cumulação dos adicionais observando o critério cronológico na
resolução de antinomias, os princípios do Direito do Trabalho relativos à proteção do
trabalhador e a interpretação sistemática da Constituição Federal. Além disso,
demonstra-se que a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade é
uma necessidade social e econômica, que visa compensar o trabalhador que labora
concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos e exposto a situação que
cause risco de vida.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Insalubridade, Periculosidade, Cumulação dos adicionais