Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em um contrato de trabalho

Vanzin, Isabel

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em um contrato de trabalho

dc.contributor.advisor	Lima, Jorge Luiz de
dc.contributor.author	Vanzin, Isabel
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T20:23:25Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:10:25Z
dc.date.available	2021-01-08T20:23:25Z
dc.date.available	2021-08-04T19:10:25Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	O assunto abordado no presente trabalho é a possibilidade dos trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, apesar do entendimento majoritário atual ser no sentido de que essa cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. O objetivo principal da pesquisa é analisar os argumentos favoráveis e os não favoráveis à cumulação dos referidos adicionais. Inicialmente, a pesquisa tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde no trabalho, em seguida explana as características próprias dos adicionais em questão. Na sequência, analisam-se as correntes que defendem a impossibilidade dos trabalhadores receberem simultaneamente os referidos adicionais remuneratórios. E, por fim, conclui-se pela possibilidade de cumulação dos adicionais observando o critério cronológico na resolução de antinomias, os princípios do Direito do Trabalho relativos à proteção do trabalhador e a interpretação sistemática da Constituição Federal. Além disso, demonstra-se que a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade é uma necessidade social e econômica, que visa compensar o trabalhador que labora concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos e exposto a situação que cause risco de vida.	pt_BR
dc.format.extent	57	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16891
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Insalubridade	pt_BR
dc.subject	Periculosidade	pt_BR
dc.subject	Cumulação dos adicionais	pt_BR
dc.title	Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em um contrato de trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR