Adoção: a indenização quando da devolução do adotado
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BORGES, Diuly Alice Martins
Orientador
HASSAN, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar o entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de indenização pelo adotante em caso de desistência da adoção. O contexto legal da adoção no Brasil envolve uma série de questões, abrangendo desde a concepção tradicional de família até a destituição do poder familiar. Ao longo dos anos, essas questões passaram por diversas modificações, sendo possível fazer um estudo de sua evolução, tipos, aspectos jurídicos e a análise de sua efetividade nos processos atuais. Em muitos casos, apesar do cumprimento de todas as etapas legais, a convivência da nova família resulta na desistência dos adotantes e na devolução da criança ou adolescente aos abrigos. O procedimento utilizado nesta pesquisa bibliográfica foi exclusivamente teórico, com o arrolamento de referências por meio de sites, artigos científicos, livros, doutrinas, jurisprudências e legislação, com o intuito de abordar como estão sendo tomadas as decisões atuais sobre o tema. A análise jurisprudencial realizada indica que a indenização ao adotado é possível nos casos que a criança apresente algum dano psicológico evidenciado em relatórios posteriores à devolução, deixando explicito que o fracasso da adoção está vinculado à falta de cuidado e à imprudência por parte dos adotantes, e essas ações resultaram em evidentes danos morais para o adotado, acarretando a responsabilidade civil dos adotantes em reparar o adotado
This study aimed to analyze the jurisprudential understanding on the possibility of compensation by the adopter in case of withdrawal from the adoption. The legal context of adoption in Brazil involves a series of issues, ranging from the traditional conception of family to the removal of family power. Over the years, these issues have undergone several modifications, making it possible to study their evolution, types, legal aspects and analysis of their effectiveness in current processes. In many cases, despite compliance with all legal steps, the new family’s coexistence results in the adopters giving up and the child or adolescent is being returned to shelters. The procedure used in this bibliographical research was exclusively theoretical, with the listing of references through websites, scientific articles, books, doctrines, jurisprudence and legislation, with the aim of addressing how current decisions on the topic are being made. The jurisprudential analysis carried out indicates that compensation to the adopted is possible in cases where the child presents some psychological damage evidence in reports subsequent to the return, making it clear that the failure of the adoption is linked to the lack of care and recklessness on the part of the adopters, and these actions resulted in obvious moral damage for the adopted person, resulting in civil liability of the adopters to repair the adopted person
This study aimed to analyze the jurisprudential understanding on the possibility of compensation by the adopter in case of withdrawal from the adoption. The legal context of adoption in Brazil involves a series of issues, ranging from the traditional conception of family to the removal of family power. Over the years, these issues have undergone several modifications, making it possible to study their evolution, types, legal aspects and analysis of their effectiveness in current processes. In many cases, despite compliance with all legal steps, the new family’s coexistence results in the adopters giving up and the child or adolescent is being returned to shelters. The procedure used in this bibliographical research was exclusively theoretical, with the listing of references through websites, scientific articles, books, doctrines, jurisprudence and legislation, with the aim of addressing how current decisions on the topic are being made. The jurisprudential analysis carried out indicates that compensation to the adopted is possible in cases where the child presents some psychological damage evidence in reports subsequent to the return, making it clear that the failure of the adoption is linked to the lack of care and recklessness on the part of the adopters, and these actions resulted in obvious moral damage for the adopted person, resulting in civil liability of the adopters to repair the adopted person
Palavras-chave
Adoção, Desistência, Indenização