Entre a crise e a comoção: uma análise das contradições europeias nas políticas e respostas às crises de refugiados no século XXI.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CARVALHO, Amanda Lopes
Orientador
GOMES, Henrique Magalhães
Coorientador
Resumo
No âmbito da legislação internacional para refugiados, representada pela Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu subsequente protocolo de 1967 – que se configuram enquanto base jurídica para a definição e proteção de refugiados – é uma obrigação legal aos Estados a não distinção, de qualquer natureza, entre indivíduos para o acesso aos seus direitos de refugiados. Após o continente europeu criar medidas sem precedentes para o acolhimento e resguardo daqueles que fugiam da Ucrânia após a invasão russa, houve o surgimento de comparações com a postura tomada em relação a outras crises de refugiados no século XXI. Isso levou a observações de um duplo padrão no tratamento e formulação de leis direcionada a diferentes grupos de refugiados. Levando em consideração o aprofundamento da crise humanitária no Mediterrâneo e a intensificação do sentimento anti-imigração na Europa, o objetivo deste estudo é investigar as causas e efeitos da seletividade europeia quanto a aplicação dos preceitos basilares do refúgio. A partir do emprego da teoria construtivista, este artigo propõe-se a responder como os atores sociais e a existência de normas, identidades e pensamentos conjuntos na Europa impactam a formulação das políticas e respostas humanitárias do continente, de modo a alimentar assimetrias em suas abordagens diante das crises de refugiados da Ucrânia e do Mediterrâneo; valendo-se de informações coletadas a partir de uma análise qualitativa de fontes primárias e secundárias.
In the context of international refugee law, represented by the 1951 Convention relating to the Status of Refugees and its subsequent 1967 protocol – which serve as the legal foundation for the definition and protection of refugees – it is a legal obligation for States to refrain from any form of distinction among individuals in accessing their refugee rights. Following the unprecedented measures taken by the European continent for the reception and protection of those fleeing Ukraine after the Russian invasion, comparisons have arisen with the approach taken in relation to other refugee crises in the 21st century. This has led to observations of a double standard in the treatment and formulation of laws directed at distinct groups of refugees. Considering the deepening humanitarian crisis in the Mediterranean and the intensification of anti-immigration sentiment in Europe, the objective of this study is to investigate the causes and effects of European selectivity in the application of fundamental refugee principles. Employing constructivist theory, this article aims to explore how social actors and the existence of norms, identities, and shared thoughts in Europe impact the formulation of policies and humanitarian responses on the continent, thus contributing to asymmetries in its approaches to the refugee crises in Ukraine and the Mediterranean. The study draws on information collected through a qualitative analysis of primary and secondary sources.
In the context of international refugee law, represented by the 1951 Convention relating to the Status of Refugees and its subsequent 1967 protocol – which serve as the legal foundation for the definition and protection of refugees – it is a legal obligation for States to refrain from any form of distinction among individuals in accessing their refugee rights. Following the unprecedented measures taken by the European continent for the reception and protection of those fleeing Ukraine after the Russian invasion, comparisons have arisen with the approach taken in relation to other refugee crises in the 21st century. This has led to observations of a double standard in the treatment and formulation of laws directed at distinct groups of refugees. Considering the deepening humanitarian crisis in the Mediterranean and the intensification of anti-immigration sentiment in Europe, the objective of this study is to investigate the causes and effects of European selectivity in the application of fundamental refugee principles. Employing constructivist theory, this article aims to explore how social actors and the existence of norms, identities, and shared thoughts in Europe impact the formulation of policies and humanitarian responses on the continent, thus contributing to asymmetries in its approaches to the refugee crises in Ukraine and the Mediterranean. The study draws on information collected through a qualitative analysis of primary and secondary sources.
Palavras-chave
Crises de refugiados, Políticas assimétricas, Identidade europeia