A exposição ao perigo nas navegações: um olhar para o artigo 261 do código penal brasileiro
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CESCHINI, Jean Eguia
Orientador
REZENDE, Francisco Jose
Coorientador
Resumo
A prevenção de acidentes aéreos, não se limita aos processos e cuidados das companhias aéreas e dos fabricantes das aeronaves. Está, isto
sim, relacionada a todos os indivíduos que interagem com este modal de transporte, diuturnamente.
Além de regulações setoriais específicas, o Direito Aeronáutico, o Direito da Navegação Aérea, juntamente com o Direito Penal, em especifico o
Artigo 261 do Código Penal Brasileiro, são ferramentas essenciais para ampliar a garantia de segurança aeronáutica. Este trabalho se debruça sobre as normativas e especificidades dessas ferramentas.
Palavras-chave
Código Penal, Navegação Aérea, Perigos a Navegação, Laser, Balões