Sobreestadia de contêiner: estudo sobre a natureza jurídica e prazo prescricional
| dc.contributor.advisor | Pula, Carolina | |
| dc.contributor.author | Correia, Gabriela | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T12:55:04Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T12:55:04Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho estuda a aplicação da Demurrage ou Sobreestadia de contêiner e a sua temática envolta à prescrição desta cobrança. A Demurrage ou Sobreestadia advém do transporte marítimo internacional. Trata-se de um instituto de natureza indenizatória, aplicado nos casos de atraso na devolução do contêiner, isto é, na aplicação de indenização quando do descumprimento da obrigação, quando extrapolado o prazo para devolução do equipamento, o qual é devidamente evidenciado e estabelecido no conhecimento de embarque – Bill off Lading (BL). Embora o responsável pela contratação do frete tenha que tomar o devido conhecimento com relação a todas as negociações, como os valores negociados da Demurrage e prazo de franquia (free time), sendo esses, especificados em um termo de responsabilidade assinado pelo importador ou despachante, ainda existe no Brasil notória insegurança jurídica entre os operadores de direito e especialmente pelos usuários, diante de uma ausência de regulamentação específica sobre o tema. Por esse motivo, observa-se grande relevância no estudo do assunto, principalmente no direito contemporâneo, haja vista a imensidão de cargas transportadas via contêiner em todo mundo. | pt |
| dc.format.extent | 42 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18708 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Prescrição | pt_BR |
| dc.subject | Transporte Marítimo Internacional | pt_BR |
| dc.subject | Natureza indenizatória | pt_BR |
| dc.subject | Demurrage ou Sobreestadia | pt_BR |
| dc.subject | Free Time | pt_BR |
| dc.title | Sobreestadia de contêiner: estudo sobre a natureza jurídica e prazo prescricional | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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