De companheiro a agressor: a mulher vítima de agressão doméstica pelo companheiro e a Lei Maria da Penha
| dc.contributor.advisor | Anesi, Sidinei Antônio | |
| dc.contributor.author | Mota, Carlos Evandro de Jesus | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T22:06:45Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T22:06:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | Resumo O presente texto analisa as condições de aplicação da Lei Maria da Penha a homens agressores de suas companheiras. O problema de pesquisa assenta-se no fato da recorrência de agressões as mulheres, e em aplicação a Lei 11.340/2006 e efetividade de garantir a punição legal ao agressor. São casos de mulheres expostas a relacionamentos abusivos com episódios recorrentes de violência. Assim, o objetivo consiste na compreensão do posicionamento dos Tribunais brasileiros em torno desta temática. Por ser um estudo bibliográfico, os dados foram coletados em revistas científicas e sites da Justiça. O resultado aponta para uma tentativa da defesa em demonstrar a situação de vulnerabilidade e desproteção da mulher por parte do Estado, quando não se aplicou adequadamente as medidas legais contra o agressor e as medidas protetivas em favor da vítima. Enseja assim a aplicação de normas mais rígidas e eficazes. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29360 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência doméstica; | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Agressor | pt_BR |
| dc.subject | Medidas protetivas | pt_BR |
| dc.title | De companheiro a agressor: a mulher vítima de agressão doméstica pelo companheiro e a Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.title.alternative | From company to aggressor: the woman victim of domestic aggression by her partner and the Maria da Penha Law | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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