Legislação sobre faixas de servidão de redes de distribuição de energia elétrica de até 34,5kv

Noronha, Mauro; Mesquita, Luan; Ribeiro, Juliana

Legislação sobre faixas de servidão de redes de distribuição de energia elétrica de até 34,5kv

dc.contributor.advisor	Gouveia, Janaina
dc.contributor.author	Noronha, Mauro
dc.contributor.author	Mesquita, Luan
dc.contributor.author	Ribeiro, Juliana
dc.coverage.spatial	UNA Catalão - Santa Cruz	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-09T15:55:07Z
dc.date.available	2022-11-09T15:55:07Z
dc.date.issued	2022-07-18
dc.description.abstract	Quando se fala em faixas de servidão de linhas de distribuição de energia, existe um limbo jurídico no que tange essa classe de tensão (até 34KV). A maioria das leis e jurisprudências se referem a linhas de subtransmissão e transmissão (69KV a 800KV) e, por não ter algo claro, empresas e moradores, principalmente da zona rural, não conseguem entender quais os direitos e deveres de ambas as partes. Com isso a população em geral sofre por ter o serviço de manutenção corretiva e preventiva prejudicados pela demora, já que muitas das vezes a concessionária é impedida de acessar a rede por causa de plantações na faixa de servidão. O intuito desse artigo é chegar a um consenso do que é de fato direitos e deveres dos consumidores e da concessionária sobre faixas de servidões até 34,5KV.	pt
dc.format.extent	8 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26254
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Redes de distribuição	pt_BR
dc.subject	Faixa de Servidão	pt_BR
dc.subject	Distribuição de energia	pt_BR
dc.title	Legislação sobre faixas de servidão de redes de distribuição de energia elétrica de até 34,5kv	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Engenharia Elétrica	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Catalão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Engenharias	pt_BR
local.subject.areaanima	Engenharias	pt_BR