A eventual banalização do uso do boletim de ocorrência e o possível comprometimento da eficiência das atividades da polícia civil do estado de Santa Catarina
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Melo, Lucas Morais
Orientador
Zanela, Giglione Edite
Coorientador
Resumo
As delegacias de polícia são frequentadas, diariamente, por milhares de pessoas que solicitam a lavratura de um Boletim de Ocorrência (BO), independentemente do problema que seja: crime, relação consumerista, contrato de trabalho, rescisão contratual ou qualquer outro fato que possa ensejar a propositura de ações judiciais. Partindo da premissa que grande parte dos registros realizados não faz comunicação de crime, mas de assuntos particulares, surgiu a necessidade de verificar se essa prática torna o BO banal e se, com isso, compromete as atividades realizadas pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, ferindo o princípio da eficiência, que é um dos princípios norteadores da Administração Pública. Assim, o método de procedimento deste trabalho é o monográfico, de natureza qualitativa e pesquisa bibliográfica. Já o método de abordagem é do tipo pensamento dedutivo. Nesse sentido, o presente trabalho faz um breve estudo acerca da Administração Pública e seus princípios. Na sequência, trata do instituto Segurança Pública e os órgãos que o compõem, com enfoque especial à Polícia Civil catarinense. Por fim, a pesquisa busca compreender o BO, acerca de sua finalidade, características, eficácia probatória em processos judiciais, e apresenta gráficos acerca de atendimentos ao cidadão para lavratura de BO não criminal. Diante do estudo realizado, verifica-se o princípio da eficiência comprometido em razão da banalização e uso indevido do BO. Nota-se, logicamente, que recursos materiais e humanos, destinados à realização de registros não criminais, fora das atribuições da Polícia Civil, poderiam estar atuando especificamente na manutenção da ordem pública e repressão ao crime.
Palavras-chave
Boletim de ocorrência, Banalização, Polícia civil, Segurança pública